Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
SINDSIFCE-SS - SINASEFE

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Progressão Funcional Negativa

Aposentadoria Especial dos servidores - Mandado de Injunção nº 1292 – STF - Aguarda julgamento do Ministro Ayres Brito.

Descumprimento de obrigação de editar lei acerca do reajuste anual e geral dos servidores públicos federais – art. 37, inciso X, CF - Processo nº 2.182 - STF - Aguarda defesa do Presidente da República.

Juros progressivos do FGTS - Processo nº 2009.34.00.038785-8 - Aguarda encerramento do prazo de defesa/contestação da CEF.

Correção do FGTS – Planos Econômicos - Processo nº 2009.34.00.008321-2 - Aguarda réplica.

Correção do Auxílio-alimentação - Processo nº 2009.34.00.013012-2 - Aguarda julgamento/sentença.

Correção do Auxilio pré-escolar - Processo nº 2009.34.00.040869-0 - Defesa apresentada pela União Federal.

Cobrança de correção monetária de valores atrasados pagos administrativamente pela Uniáo Federal - Processo nº 2009.34.00.042205-0 - Aguarda citação da União Federal.

Não incidência do Imposto de Renda sobre o Abono de Permanência – Processo nº 2009.34.00.008319-9 - O juiz determinou à União Federal cumprir a liminar/antecipação de tutela deferida no processo, para não mais incidir o IR sobre o Abono.

Não incidência de Imposto de Renda sobre o auxílio-creche - Processo nº 2009.34.000083209 - Requeremos cumprimento da liminar/antecipação de tutela concedida no processo, para não mais incidir IR sobre o auxílio-creche.

Não incidência da Contribuição Previdenciária sobre 1/3 de férias e outras parcelas que não integram a aposentadoria - Processo nº 2009.34.00.008322-6 - Aguarda julgamento/sentença.

Ilegalidade da incidência do Imposto de Renda sobre o total dos valores atrasados pagos acumuladamente em razão de decisão judicial - Processo nº 2009.34.00.042204-7 - Aguarda encerramento do prazo de defesa/contestação da União Federal.

Devolução da GEAD - Processo nº 2008.34.00.026807-0 - Aguarda julgamento/sentença.

Contribuição Sindical - Processo nº 2009.34.00.014146-8 - Réplica apresentada contra a defesa da União Federal.

Nulidade da Portaria 80/2009 - Processo nº 2009.34.00.024251-3 - Réplica apresentada contra a defesa da União Federal. Aguarda sentença/decisão.

Execução provisória contra a Fazenda Pública – Processo nº 573.872-8 – Ingresso do SINASEFE como amicus curiae. Aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Indenização devido a falta de reajuste anual – Processo nº 565.089 – SINASEFE atua como amicus curiae - Aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Contribuição previdenciária sobre 1/3 de férias – Incidentes de Uniformização de jurisprudência no STJ – Processos nº 7192, 7193 e 7292 - O SINASEFE ingressou nestes processos como terceiro interessado. Recentemente foram julgados e o STJ acolheu nossos argumentos e mudou o entendimento pacificando que não pode incidir o PSSS sobre 1/3 de férias. Assim, a decisão nestes processos gera jurisprudência para todos demais processos.

Obs: o relatório completo e detalhado das ações judiciais, ajuizados pela atual assessoria jurídica, está disponível no site do SINASEFE, link do Jurídico.