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Notícias

  21/04/2021 

Alertando para graves riscos, SINDSIFCE reforça necessidade de mobilização contra projeto que permite retorno a aulas presenciais

O Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, do Colégio Militar de Fortaleza e da Escola de Aprendizes Marinheiros do Ceará (SINDSIFCE) manifesta repúdio à aprovação, realizada na noite de terça-feira, 20/4, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei 5595/2020, que torna possível retorno a aulas presenciais para educação básica e ensino superior, mesmo no pior momento da pandemia no Brasil e com graves riscos para docentes, estudantes, técnicos e familiares.
 
A proposta proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. Pois bem! Não faltam critérios técnicos e científicos para evitar esse retorno ao ensino presencial. Enquanto os deputados votavam a matéria em sessão híbrida, com a maioria dos parlamentares bem distantes do plenário, participando online, o Brasil contabilizava nada menos que 3.481 mortes por Covid -19 apenas na terça-feira. 
 
Já são nada menos do que 378.530 mortes oficialmente registradas, em decorrência da doença. Um crime contra a humanidade! A grande maioria das mortes poderia ter sido evitada, se houvesse seriedade contra a pandemia e não boicote, pelo próprio Governo Federal, às medidas necessárias para salvar vidas. Na necropolítica, a morte é o projeto.
 
Agora, em pleno auge da pandemia, quando o Congresso Nacional deveria estar pressionando o Governo Federal pela compra de vacinas o quanto antes e por diversas outras medidas de proteção à vida, de assistência social e de dignidade à população, a maioria dos deputados e das deputadas volta seu foco para aprovar às pressas um projeto que, se aprovado também no Senado, para onde segue agora, e tornado lei após sanção presidencial, pode ter consequências gravíssimas e custar ainda mais vidas.
 
A mesma Câmara dos Deputados que aprovou o congelamento do orçamento da educação por 20 anos agora corre para aprovar um projeto que considera a educação "serviço essencial" - não para defender os professores, estudantes e técnicos, mas para colocá-los em risco, tentando dar amparo legal a um retorno forçado a aulas presenciais.
 
O SINDSIFCE e o SINASEFE, Sindicato Nacional, partem agora para a mobilização pela rejeição do PL 5595/2020 no Senado. Para isso, é necessária a participação de todos. Em defesa da educação, em defesa da vida! 
 
Repúdio ao deputado Ricardo Barros
 
Professores e a população em geral também repudiaram o pronunciamento do deputado Ricardo Barros (Progressistas), líder do governo na Câmara, que afirmou que os docentes "não querem trabalhar", ao defender a reabertura de todas as escolas, indiferente a tantas mortes na pandemia. 
 
Para o SINDSIFCE, o deputado merece pleno repúdio e um processo no conselho de ética, por desrespeitar nossa categoria e por fingir não saber que, com o ensino remoto, a carga de trabalho dos professores aumentou imensamente, somando-se ainda a desafios com o trabalho doméstico, dificuldades técnicas, espaço do lar transformado em local de trabalho, efeitos do contexto pessoal e social da pandemia sobre a saúde física e mental dos profissionais da educação.
 
No IFCE, compromisso de retorno somente com segurança
 
O SINDSIFCE vem alertando para o tema desde o início da pandemia e reforçando a mobilização em defesa dos servidores. Mais recentemente, obteve do novo reitor do IFCE, Wally Menezes, em reunião realizada no dia 23/3, a garantia de que o retorno de atividades híbridas ou presenciais para os TAEs também só acontecerá após ampla vacinação da comunidade, com o Instituto só retomando atividades fora do formato remoto "quando houver condições pertinentes, seguindo as orientações dos órgãos de saúde". O direito já estava formalmente assegurado aos docentes pelas portarias até então publicadas sobre o tema.
 
A resolução No. 10, de 26/2/2021, do Conselho Superior do IFCE, estabeleceu "a continuidade das atividades na forma remota até 31 de julho de 2021 no âmbito do IFCE", ressalvando que o prazo poderá ser alterado "mediante identificação da melhoria das condições sanitárias no Ceará relacionada à COVID-19". A resolução também instituiu uma comissão responsável pelo tema. As quatro seções sindicais do SINASEFE que representam os servidores do IFCE (SINDSIFCE, Cariri, Crato e Iguatu) participarão da comissão.
Última atualização: 21/04/2021 às 12:00:12
 
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